Comprar precatório
Resposta rápida
Comprar precatório é adquirir, com deságio, um crédito que o poder público já foi condenado a pagar. O retorno vem da diferença entre o preço pago e o valor atualizado recebido no pagamento. Os riscos centrais são prazo (mudanças de regime), qualidade documental do crédito e a cadeia de cessões; a diligência é o que separa bom negócio de problema.
Esta página é para investidores, empresas e family offices avaliando a classe. Precatório não é renda fixa com liquidez diária: é ativo judicial, com prazo incerto e retorno definido pela qualidade da originação.
Como funciona a compra, na prática
- Originação. Encontrar credores dispostos a ceder e créditos com documentação íntegra: trânsito em julgado, requisitório expedido, sem penhora ou cessão anterior oculta.
- Diligência. Conferir nos autos e nas consultas públicas a fase, a natureza (alimentar tem preferência e a mantém após a cessão, STF Tema 361), pendências de compensação pela Fazenda e a situação do advogado.
- Precificação. O deságio remunera o prazo estimado até o orçamento, o custo de capital e os riscos residuais. Créditos federais em fase avançada têm os menores deságios do mercado.
- Formalização e habilitação. Escritura pública de cessão, comunicação ao juízo e habilitação do cessionário nos autos, para que o pagamento saia em nome do comprador.
Perguntas frequentes
- Qual a rentabilidade de um precatório?
- Não existe taxa garantida. O retorno depende do deságio pago na entrada, do tempo até o pagamento e da atualização do crédito no período (hoje, para os federais, correção pelo IPCA com juros simples, na forma da EC 136/2025). Promessa de rentabilidade fixa nessa classe é sinal de alerta, não de qualidade.
- Comprar precatório é seguro?
- O crédito em si decorre de decisão judicial definitiva contra o poder público, o que elimina o risco de crédito privado. Os riscos reais são de prazo (calendário e mudanças constitucionais), de documentação e de cadeia de cessão. Por isso a compra profissional é precedida de diligência completa nos autos.
- Pessoa física pode comprar precatório?
- Pode. A cessão é livre entre partes capazes. Na prática, o mercado se organiza em torno de compradores profissionais (fundos, bancos, gestoras) porque a diligência e a habilitação exigem estrutura jurídica; pessoas físicas costumam acessar a classe por veículos de investimento.
- Qual o valor mínimo para investir?
- Não há mínimo legal: há precatórios de dezenas de milhares a centenas de milhões de reais. O que muda é o canal de acesso. Operações diretas fazem sentido a partir de valores que justifiquem os custos de diligência e escritura.