Pular para o conteúdo

Precatórios e RPVs por tribunal

Precatório e RPV contra a União, o INSS e as autarquias federais são pagos pelo tribunal regional federal da região onde correu a ação. Escolha o seu para ver como consultar pelo CPF e as notícias que afetam o pagamento. A consulta é sempre gratuita, no site do tribunal.

Não sabe qual é o seu TRF?

O TRF é o da região onde a ação começou, não o de onde você mora hoje. Se não souber, o número do processo resolve: no padrão do CNJ (NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO), o dígito 4 depois do ano indica a Justiça Federal, e os dois dígitos seguintes indicam a região (01 a 06), conforme a Resolução CNJ 65/2008. Veja também como consultar RPV pelo CPF em todos os TRFs.

Precatórios estaduais e municipais (Tribunais de Justiça)

Dívidas de estados e municípios seguem a fila do Tribunal de Justiça de cada estado, com regras e prazos próprios.