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Fila e LOA

Como funciona a fila de pagamento, o corte orçamentário de 1º de fevereiro e a lei orçamentária de cada ano.

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Atual. 21 de out.5 min

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Calendário de pagamento dos precatórios federais em 2027

Em 2027 a União paga os precatórios apresentados aos tribunais até 1º de fevereiro de 2026, com prazo constitucional até 31 de dezembro de 2027. O projeto de orçamento reserva R$ 51,3 bilhões para precatórios e R$ 46,4 bilhões para RPVs. Dentro do ano, a ordem é: superpreferência, créditos alimentares e créditos comuns, cada classe em ordem cronológica. Quem foi apresentado depois de 1º de fevereiro de 2026 entra no orçamento de 2028.

Atual. 13 de out.3 min

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Quanto tempo demora para receber um precatório?

Precatório federal: em regra, o pagamento sai até o fim do ano seguinte ao da apresentação, se ela ocorreu até o corte de 1º de fevereiro. Precatórios estaduais e municipais dependem da fila e da saúde fiscal de cada ente, e podem levar muitos anos. INSS segue o rito federal.

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Precatório federal: quando eu recebo?

Depende da data em que o precatório foi apresentado ao tribunal. Requisições apresentadas até o corte orçamentário de 1º de fevereiro entram na proposta de orçamento do ano seguinte, e o pagamento deve ocorrer até o fim daquele exercício. Quem perde o corte espera um ciclo a mais.