Cessão
Quanto vale meu precatório? Como o deságio é calculado
Resposta rápida
O valor de venda de um precatório é o crédito atualizado menos um deságio negociado. Os fatores que definem o deságio: quem é o devedor, a fase do processo, o prazo estimado até o pagamento, a natureza do crédito e as pendências nos autos. Não existe tabela oficial.
Por Redação Precatório News ·
Antes de ouvir qualquer proposta, você precisa de dois números: o valor atualizado do seu crédito e uma noção realista do deságio de mercado para o seu tipo de precatório. Este guia mostra como cada um se forma.
Comece pelo valor atualizado, não pelo valor de face
O número que está no ofício requisitório é uma fotografia da data-base do cálculo. De lá para cá, o crédito foi atualizado: para precatórios federais, correção pelo IPCA e juros simples, no desenho da EC 136/2025 (regimes anteriores aplicaram outros índices, inclusive a Selic, a depender do período).
Consequência prática: um precatório expedido há três anos vale hoje mais do que o valor de face. Negociar "pelo valor do papel" é começar perdendo. Peça a memória de cálculo atualizada ao seu advogado ou requeira nos autos.
Os cinco fatores do deságio
O deságio é o desconto que o comprador aplica sobre o valor atualizado. Ele remunera tempo e risco, e se forma assim:
- Devedor: é o fator dominante. A União paga no ciclo constitucional; estados e municípios variam de adimplentes a filas de décadas. Quanto mais longe o pagamento, maior o desconto;
- Fase: crédito com requisitório expedido e apresentado vale mais que execução em andamento; incluído em orçamento, mais ainda;
- Prazo estimado: a data provável de pagamento define o custo do dinheiro no tempo para o comprador;
- Natureza: alimentar tem preferência na fila e a mantém após a cessão (STF, Tema 361), o que encurta prazo e reduz deságio frente a um comum do mesmo ente;
- Pendências: penhora, cessão anterior, compensação habilitada pela Fazenda, recurso pendente ou requisitório incompleto aumentam o desconto ou inviabilizam a venda até a regularização.
A conta que você deve fazer
A comparação correta não é "quanto me ofereceram" contra "quanto está no papel". É:
- Cenário esperar: valor atualizado projetado para a data provável de pagamento, menos impostos e descontos aplicáveis;
- Cenário vender: proposta líquida hoje, menos custos da operação que fiquem com você.
A diferença entre os dois é o preço da liquidez imediata. Para um federal a poucos meses do orçamento, esperar costuma ganhar folgado; para um crédito a muitos anos de distância, a antecipação pode ser racional. É matemática do seu caso, não regra geral.
Sinais de proposta séria (e de cilada)
Proposta séria: por escrito, sobre valor-base e data explícitos, com deságio, custos e prazo de pagamento claros, de comprador com CNPJ verificável, formalizada por escritura e comunicada nos autos.
Cilada: número fechado por telefone sem análise do processo, pressa artificial ("só vale hoje"), pedido de qualquer pagamento antecipado seu, e recusa em detalhar a conta. Nosso guia da cessão traz o checklist completo, e a página de venda explica como pedir uma avaliação independente.
Perguntas frequentes
- Existe tabela de preço de precatório?
- Não. O preço é negociado caso a caso: valor atualizado do crédito menos um deságio que reflete devedor, fase, prazo estimado e riscos do processo. Duas propostas só são comparáveis se calculadas sobre o mesmo valor-base e a mesma data.
- Por que o deságio de precatório federal é menor?
- Porque o prazo é curto e previsível: a União vem pagando no ciclo constitucional (apresentação até 1º de fevereiro, pagamento no ano seguinte). Estados e municípios com filas longas embutem anos de espera no desconto.
- O que derruba o valor do meu precatório?
- Pendências que criam risco ou atraso: falta de trânsito em julgado, penhora ou cessão anterior nos autos, compensação habilitada pela Fazenda, documentação incompleta do requisitório e discussões de cálculo em aberto.
- Como calculo o valor atualizado do meu crédito?
- Parta do valor de face na data-base do requisitório e aplique a atualização do regime vigente (para federais, IPCA e juros simples na forma da EC 136/2025). A memória de cálculo pode ser pedida nos autos; não negocie sem ela.
