Verba para precatórios cai para R$ 97,7 bilhões em 2027, e IFI alerta que pode faltar

O projeto de Lei Orçamentária de 2027 reserva para precatórios um valor menor do que a dotação em vigor em 2026. A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão de análise fiscal do Senado, alerta que a verba "pode se mostrar insuficiente diante da trajetória recente" dessas despesas. O diagnóstico está no Relatório de Acompanhamento Fiscal nº 116, divulgado em 17 de setembro, e voltou ao noticiário nesta semana.

Os números

Segundo reportagens que repercutiram o relatório (SBT News e O Brasilianista), o projeto prevê R$ 97,7 bilhões para precatórios em 2027, contra R$ 122,3 bilhões em 2026: uma redução de R$ 24,6 bilhões. Ainda de acordo com essas reportagens, R$ 33,7 bilhões desse total dependem de autorização posterior do Congresso por causa da regra de ouro.

A IFI mostra que, a partir de 2022, o gasto com precatórios passou a operar em um novo patamar, bem acima da média histórica, e que as emendas constitucionais aprovadas para conter essa despesa não conseguiram frear o crescimento. Para o órgão, a origem do problema está na aceleração da expedição de novos precatórios, e o estoque continua a crescer.

No mesmo relatório, a IFI projeta déficit primário de R$ 86,1 bilhões em 2027, contra o superávit de R$ 18,6 bilhões previsto pelo governo.

O que muda para o credor

Nada muda de imediato. Pagar precatórios é obrigação constitucional, e uma eventual insuficiência de verba teria de ser coberta por crédito adicional aprovado pelo Congresso. O alerta da IFI mede risco orçamentário, não anuncia atraso.

Ainda assim, o dado importa para quem acompanha a fila: previsões de pagamento dependem de o dinheiro estar no orçamento. Para entender o calendário, veja Quanto tempo demora para receber um precatório e Precatório federal: quando eu recebo. Se você avalia antecipar o recebimento, o risco de prazo é o principal componente do deságio, como explica o guia Quanto vale meu precatório.