Guia
Como consultar seu precatório federal (e fugir dos golpes)
Resposta rápida
A consulta é gratuita, feita nos portais dos Tribunais Regionais Federais com o número do processo ou o CPF/CNPJ do credor. Nenhum tribunal cobra taxa para liberar precatório nem entra em contato pedindo depósito: isso é golpe.
Por Redação Precatório News ·
Consultar um precatório federal é mais simples do que parece, e o mais importante: é gratuito. Este guia mostra onde olhar e como reconhecer as fraudes que circulam usando o nome dos tribunais.
O que ter em mãos
Qualquer um destes dados já permite localizar o crédito:
- Número do processo de origem (formato CNJ, aquele com 20 dígitos);
- Número do precatório ou do ofício requisitório;
- CPF ou CNPJ do credor.
Onde consultar
Precatórios federais são administrados pelos seis Tribunais Regionais Federais, conforme a região do processo:
- TRF1 (trf1.jus.br): DF, GO, TO, MT, RO, AC, AM, RR, PA, AP, MA, PI e BA;
- TRF2 (trf2.jus.br): RJ e ES;
- TRF3 (trf3.jus.br): SP e MS;
- TRF4 (trf4.jus.br): RS, SC e PR;
- TRF5 (trf5.jus.br): PE, AL, SE, PB, RN e CE;
- TRF6 (trf6.jus.br): MG.
Em cada portal, procure a seção de precatórios e RPVs (às vezes dentro de "consultas processuais"). As telas mudam de tribunal para tribunal, mas todas mostram o essencial: situação do requisitório, data de apresentação e previsão de orçamento.
Para processos que correm no sistema eletrônico, a consulta pública do próprio processo também mostra a expedição do ofício e os despachos seguintes.
Como ler o resultado
Três informações resolvem 90% das dúvidas:
- Data de apresentação ao tribunal: define o ano de inclusão no orçamento (veja nosso guia sobre quando o pagamento sai);
- Natureza do crédito: alimentar tem preferência sobre comum;
- Situação: aguardando orçamento, incluído na proposta, depositado ou pago.
O anti-golpe, em cinco regras
O credor de precatório é alvo preferencial de estelionatários, porque os dados dos processos são públicos e o golpista chega sabendo nome, valor e número do processo. Grave estas regras:
- Tribunal não cobra taxa para liberar precatório. Nunca.
- Tribunal não liga nem manda WhatsApp pedindo Pix, TED ou "custas de alvará".
- Pagamento de precatório cai em conta judicial, não em conta indicada por telefone.
- Desconfie de "despachante" que promete furar fila. Fila de precatório não se fura.
- Na dúvida, confirme com o seu advogado ou pelo telefone oficial do tribunal, obtido no próprio site (nunca pelo número que a pessoa passou).
Recebeu um contato suspeito? Guarde as mensagens e denuncie à polícia e ao tribunal. E se quiser, encaminhe para a nossa redação: golpes recorrentes viram pauta de alerta.
Perguntas frequentes
- Consultar precatório paga alguma coisa?
- Não. Toda consulta nos portais dos tribunais é pública e gratuita. Desconfie de qualquer cobrança para 'consultar', 'liberar' ou 'destravar' precatório.
- O tribunal liga para o credor?
- Tribunais não telefonam pedindo depósito, transferência via Pix ou dados bancários para 'liberar' o pagamento. Quando o precatório é pago, o valor é depositado em conta judicial e o levantamento é feito pelas vias oficiais, com seu advogado.
- Preciso de advogado para consultar?
- Não para consultar: os portais são públicos. O advogado do processo, porém, tem acesso mais completo aos autos e é quem faz o levantamento dos valores quando o pagamento sai.