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RPV

CJF libera R$ 3,5 bilhões em RPVs para 313 mil beneficiários

Resposta rápida

O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 3,51 bilhões para pagar requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em setembro de 2026, em 243.718 processos e para 313.181 beneficiários. Do total, R$ 2,93 bilhões são de causas previdenciárias e assistenciais, como as contra o INSS, para 193.242 pessoas. O TRF1 recebeu a maior fatia, R$ 1,08 bilhão. O depósito segue o cronograma de cada TRF.

Por Redação Precatório News · · Atualizado em 27 de outubro de 2026 · 2 min de leitura

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O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,51 bilhões para os Tribunais Regionais Federais pagarem as requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em setembro de 2026. O lote soma 243.718 processos e 313.181 beneficiários, segundo os dados do CJF divulgados nesta semana. O lote anterior, das RPVs de agosto, teve R$ 3,22 bilhões para 278.063 pessoas.

As causas previdenciárias e assistenciais, que incluem concessões e revisões de benefícios do INSS, ficam com R$ 2,93 bilhões, em 138.945 processos, para 193.242 beneficiários.

Quanto vai para cada região

Tribunal Total liberado Previdenciário e assistencial
TRF1 R$ 1,08 bilhão R$ 914,4 milhões (51.162 beneficiários)
TRF2 R$ 304,0 milhões R$ 217,8 milhões (14.649 beneficiários)
TRF3 R$ 480,4 milhões R$ 370,2 milhões (16.667 beneficiários)
TRF4 R$ 688,8 milhões R$ 589,0 milhões (46.914 beneficiários)
TRF5 R$ 617,9 milhões R$ 523,2 milhões (42.362 beneficiários)
TRF6 R$ 345,4 milhões R$ 316,4 milhões (21.488 beneficiários)

O TRF1, que atende o Distrito Federal e 12 estados, recebeu a maior parte, como confirmou o próprio tribunal.

Quando o dinheiro chega

A liberação pelo CJF não é o depósito na conta. Cada TRF deposita os valores conforme seu cronograma, e a data aparece na consulta de RPVs do portal do tribunal. No TRF5, que atende Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, os valores das RPVs de setembro ficam disponíveis a partir de 27 de outubro de 2026, segundo aviso do próprio tribunal, salvo bloqueio determinado pelo juízo de origem. O passo a passo de cada região está nos guias do TRF1, TRF3, TRF4 e TRF5. Depois do depósito, o saque segue as regras do banco e do processo.

Nenhum tribunal cobra taxa para liberar RPV nem pede Pix ou dados por telefone e WhatsApp. Mensagens assim são golpe; o guia de consulta mostra onde conferir.

RPV ou precatório?

Na Justiça Federal, dívidas de até 60 salários mínimos por credor são pagas por RPV, em cerca de dois meses. Acima disso, o pagamento vira precatório e segue o orçamento anual, explicado no calendário de 2027. Para causas contra o INSS, veja RPV do INSS: consulta e lote mensal. Quem tem precatório federal e não quer esperar o orçamento pode entender como funciona a cessão em Vender precatório.

Vale para os seis tribunais regionais federais. Veja como consultar precatório e RPV em cada TRF.

Perguntas frequentes

Quando o dinheiro da RPV de setembro cai na conta?
O CJF repassa os recursos aos tribunais, mas o depósito é feito por cada Tribunal Regional Federal, em cronograma próprio. A data em que o valor fica disponível aparece na consulta de RPVs do TRF responsável, pelo CPF ou pelo número do processo.
Como sei se minha RPV está neste lote?
O lote reúne as RPVs autuadas nos tribunais em setembro de 2026. A data de autuação aparece na consulta da requisição no portal do TRF da sua região. Se a sua foi autuada em outubro, ela entra no lote seguinte.

Fontes desta publicação

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