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Acordos

Acordos diretos e rodadas de conciliação de precatórios com deságio, por ente devedor.

5 notícias

Notícias

10 de nov.2 min

Acordos · 10 de nov.

RN abre acordo direto de R$ 161 milhões com deságio de 40% em precatórios do Estado

O TJRN publicou o Edital de Acordo Direto nº 01/2026, com R$ 161 milhões para quitar precatórios do Estado do Rio Grande do Norte e de entidades estaduais com deságio de 40% sobre o valor bruto. A manifestação de interesse vai até 17h59 de 23 de novembro de 2026, prazo improrrogável, e só pode ser feita pelo advogado habilitado no processo, pelo sistema SIGPRE. A seleção segue a ordem cronológica da fila.

6 de nov.3 min

Acordos · 6 de nov.

Credores trabalhistas da Unesp têm até domingo (8) para pedir acordo com deságio

O TRT-2 recebe até as 23h59 de 8 de novembro de 2026 pedidos de acordo direto em precatórios trabalhistas devidos pela Unesp (Edital nº 14/2026). O deságio vai de 20% a 40%, conforme o ano da ordem cronológica: 20% para 2017 e 2018, 30% para 2019 e 2020, 35% para 2021 e 2022 e 40% para 2023 em diante. O pedido é feito só pelo sistema eletrônico do tribunal, e o pagamento depende do dinheiro disponível.

30 de out.2 min

Acordos · 30 de out.

Precatórios de Fortaleza: TJCE abre edital de acordo em 19 de novembro

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publica em 19 de novembro de 2026 o edital de um novo ciclo de acordos para precatórios devidos pelo Município de Fortaleza. Os credores interessados terão até 18 de dezembro de 2026 para se manifestar, pelo portal da Assessoria de Precatórios do TJCE. O deságio de 2026 ainda não foi divulgado; no edital de 2025, foi de 10% a 20%, conforme o valor.

28 de out.2 min

Acordos · 28 de out.

TRT-RJ recebe até 11 de novembro propostas de acordo com 40% de deságio contra o Estado do Rio

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) publicou em 13 de outubro de 2026 o edital de acordo direto para precatórios trabalhistas devidos pelo Estado do Rio de Janeiro e sua administração indireta, exceto a Cedae. O deságio é fixo de 40% sobre o valor atualizado. Podem participar titulares de precatórios apresentados até 1º de fevereiro de 2026, com requerimento enviado por e-mail até 11 de novembro de 2026.

2 de out.2 min

Acordos · 2 de out.

Sergipe abre acordo direto com deságio de 40% em precatórios do Estado e da Deso

O Tribunal de Justiça de Sergipe publicou em 28 de setembro de 2026 editais de acordo direto para precatórios do Estado de Sergipe e da Deso. O credor que aceitar deságio de 40% pode se habilitar de 1º a 22 de outubro de 2026, só pelo Portal do Advogado ou Portal do Cidadão do TJSE, com login Gov.br. A adesão é voluntária.