RPV
O que é RPV e em quanto tempo o dinheiro cai
Resposta rápida
RPV (requisição de pequeno valor) é a forma rápida de pagamento das dívidas judiciais do poder público: no âmbito federal, créditos de até 60 salários mínimos por credor, depositados em cerca de 60 dias após a requisição, sem fila de precatório.
Por Redação Precatório News ·
RPV é a sigla mais simpática do contencioso contra o poder público: é o caminho pelo qual a dívida judicial é paga em semanas, não em anos. Este guia explica os limites, os prazos e as pegadinhas.
O que é
RPV significa requisição de pequeno valor. É o instrumento pelo qual o Judiciário requisita o pagamento de condenações da Fazenda Pública que fiquem dentro do teto legal, dispensando o regime de precatórios. A previsão está nos §§ 3º e 4º do artigo 100 da Constituição.
A lógica: para dívidas menores, não faz sentido mobilizar o ciclo orçamentário anual. O ente deposita em prazo curto, e a fila fica reservada aos valores maiores.
Tetos: quanto é "pequeno valor"
- União: 60 salários mínimos por credor;
- Estados e Distrito Federal: definido em lei estadual, com piso constitucional equivalente ao maior benefício do regime geral de previdência;
- Municípios: definido em lei municipal, com piso de 1 salário mínimo.
Muitos entes menores fixam tetos próprios bem abaixo do federal, então a mesma dívida pode ser RPV contra a União e precatório contra um município.
O teto se aplica por credor, não por processo: numa ação com vários autores, cada um é medido individualmente, e os honorários do advogado são crédito autônomo.
O prazo real, etapa por etapa
Para RPVs federais, o fluxo típico após o trânsito em julgado:
- Homologação dos cálculos e requisição pelo juiz;
- Processamento pelo tribunal e depósito: cerca de 60 dias;
- Alvará e liberação bancária: alguns dias úteis.
Somando tudo, é comum o dinheiro estar disponível de dois a três meses depois da requisição. Atrasos além disso costumam vir de pendências nos autos (dados bancários, retificação de cálculo), não do tribunal.
RPV x precatório, lado a lado
| RPV | Precatório | |
|---|---|---|
| Valor (federal) | Até 60 salários mínimos | Acima de 60 salários mínimos |
| Prazo | ~60 dias da requisição | Calendário anual (corte 1º/fev) |
| Fila | Não há | Ordem cronológica e preferências |
| Renúncia | Cabe, para caber no teto | - |
Vale a pena renunciar para virar RPV?
Se o crédito passa pouco do teto, renunciar ao excedente costuma ser racional: dois meses contra até dois anos de espera. Se o excedente é grande, a renúncia queima patrimônio que continuaria sendo atualizado no precatório. Não existe resposta única; existe a conta do seu caso, feita com seu advogado antes da requisição.
Perguntas frequentes
- Qual o valor máximo da RPV?
- Na esfera federal, 60 salários mínimos por credor. Estados e municípios podem fixar tetos menores em lei própria, respeitados os pisos constitucionais (maior benefício do RGPS para estados e DF, salário mínimo para municípios).
- Quanto tempo demora para a RPV cair depois da requisição?
- O prazo constitucional de referência é de cerca de 60 dias entre a requisição e o depósito, na esfera federal. Depois do depósito, o levantamento depende da expedição do alvará e da liberação bancária, normalmente alguns dias úteis.
- Como sei se meu pagamento sai por RPV ou precatório?
- Pelo valor devido a cada credor no momento da requisição: até o teto, RPV; acima, precatório. Quem está pouco acima do teto pode renunciar ao excedente para receber por RPV.
- RPV tem fila como precatório?
- Não há fila anual de orçamento: as RPVs são requisitadas e pagas de forma contínua ao longo do ano. Por isso a diferença de prazo é tão grande: dois meses contra um ciclo orçamentário.