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Quinta-feira, 12 de novembro de 2026

Painelcotações 11/11

Editoria

TRFs

Consulta, cronogramas de pagamento e decisões dos seis Tribunais Regionais Federais.

4 notícias e 7 guias

Guias

31 de out.3 min

Guia · TRFs · 31 de out.

Precatório TRF6 em 2027: quem entra na fila e quando Minas Gerais recebe

Entram no orçamento de 2027 os precatórios federais de Minas Gerais apresentados ao TRF6 até 1º de fevereiro de 2026. Segundo o Ministério do Planejamento, são 8.533 precatórios do TRF6, que somam R$ 1,79 bilhão na data-base, de um total de R$ 44,9 bilhões da União. O prazo constitucional vai até 31 de dezembro de 2027. Nos dois últimos anos, o TRF6 abriu o saque em 23 de julho de 2025 e em 8 de abril de 2026; a data de 2027 ainda não foi divulgada.

Atual. 31 de out.4 min

Guia · TRFs · Atual. 31 de out.

RPV e precatório no TRF1: consulta pelo CPF e quando é pago

A consulta de RPV e precatório do TRF1 é gratuita e feita no site do tribunal. A consulta pública do TRF1 aceita o número do processo, o CPF ou CNPJ da parte, o nome da parte, o nome ou a inscrição OAB do advogado e o número do processo originário ou de execução. O tribunal abrange DF, AC, AM, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR e TO. RPVs são pagas em lotes mensais liberados pelo CJF (no lote liberado em outubro de 2026, das RPVs autuadas em setembro, R$ 1,08 bilhão para o TRF1, dos quais R$ 914,4 milhões em causas previdenciárias e assistenciais, para 51.162 beneficiários); precatórios seguem o orçamento anual, com prazo até o fim do ano seguinte ao da apresentação até 1º de fevereiro.

Atual. 31 de out.4 min

Guia · TRFs · Atual. 31 de out.

RPV e precatório no TRF2: consulta pelo CPF e quando é pago

A consulta de RPV e precatório do TRF2 é gratuita e feita no site do tribunal. A consulta pública do TRF2, no eproc, pede o CPF ou CNPJ do beneficiário mais um destes números: o do precatório ou RPV, o do processo de origem ou o da requisição. O tribunal abrange RJ e ES. RPVs são pagas em lotes mensais liberados pelo CJF (no lote liberado em outubro de 2026, das RPVs autuadas em setembro, R$ 304,0 milhões para o TRF2, dos quais R$ 217,8 milhões em causas previdenciárias e assistenciais, para 14.649 beneficiários); precatórios seguem o orçamento anual, com prazo até o fim do ano seguinte ao da apresentação até 1º de fevereiro.

Atual. 31 de out.4 min

Guia · TRFs · Atual. 31 de out.

RPV e precatório no TRF3: consulta pelo CPF e quando é pago

A consulta de RPV e precatório do TRF3 é gratuita e feita no site do tribunal. A consulta de requisições de pagamento do TRF3 pede o CPF ou CNPJ do beneficiário mais um destes dados: inscrição OAB, número do processo de origem, número do ofício requisitório ou número do protocolo, e cobre requisições desde julho de 2006. O tribunal abrange SP e MS. RPVs são pagas em lotes mensais liberados pelo CJF (no lote liberado em outubro de 2026, das RPVs autuadas em setembro, R$ 480,4 milhões para o TRF3, dos quais R$ 370,2 milhões em causas previdenciárias e assistenciais, para 16.667 beneficiários); precatórios seguem o orçamento anual, com prazo até o fim do ano seguinte ao da apresentação até 1º de fevereiro.

Atual. 31 de out.5 min

Guia · TRFs · Atual. 31 de out.

RPV e precatório no TRF4: consulta pelo CPF e quando é pago

A consulta de RPV e precatório do TRF4 é gratuita e feita no site do tribunal. A consulta de precatórios e RPVs do TRF4 pede o CPF ou CNPJ do beneficiário mais a chave do precatório/RPV, ou um destes números: registro do precatório ou RPV, processo de origem ou requisição. O tribunal abrange RS, SC e PR. RPVs são pagas em lotes mensais liberados pelo CJF (no lote liberado em outubro de 2026, das RPVs autuadas em setembro, R$ 688,8 milhões para o TRF4, dos quais R$ 589,0 milhões em causas previdenciárias e assistenciais, para 46.914 beneficiários); precatórios seguem o orçamento anual, com prazo até o fim do ano seguinte ao da apresentação até 1º de fevereiro.

Atual. 31 de out.4 min

Guia · TRFs · Atual. 31 de out.

RPV e precatório no TRF5: consulta pelo CPF e quando é pago

A consulta de RPV e precatório do TRF5 é gratuita e feita no site do tribunal. O Portal Precatórios do TRF5 pede a UF e um destes critérios: CPF ou CNPJ, inscrição OAB, número sequencial do precatório ou RPV, número do processo de execução, do processo originário, do processo no TRF5 ou da requisição de 1º grau. O tribunal abrange PE, AL, CE, PB, RN e SE. RPVs são pagas em lotes mensais liberados pelo CJF (no lote liberado em outubro de 2026, das RPVs autuadas em setembro, R$ 617,9 milhões para o TRF5, dos quais R$ 523,2 milhões em causas previdenciárias e assistenciais, para 42.362 beneficiários); precatórios seguem o orçamento anual, com prazo até o fim do ano seguinte ao da apresentação até 1º de fevereiro.

Atual. 31 de out.4 min

Guia · TRFs · Atual. 31 de out.

RPV e precatório no TRF6: consulta pelo CPF e quando é pago

A consulta de RPV e precatório do TRF6 é gratuita e feita no site do tribunal. No TRF6 a consulta depende do sistema em que a requisição foi transmitida: pelo PJe, usa-se a consulta processual herdada do TRF1; pelo eproc, a consulta pública do eproc de 2º grau do TRF6. O tribunal abrange MG. RPVs são pagas em lotes mensais liberados pelo CJF (no lote liberado em outubro de 2026, das RPVs autuadas em setembro, R$ 345,4 milhões para o TRF6, dos quais R$ 316,4 milhões em causas previdenciárias e assistenciais, para 21.488 beneficiários); precatórios seguem o orçamento anual, com prazo até o fim do ano seguinte ao da apresentação até 1º de fevereiro.

Notícias

2 de nov.2 min

TRFs · 2 de nov.

Estadão: presidente do TRF1 decidiu caso de usina defendida pela filha

Segundo o Estadão (29/10/2026), a presidente do TRF1, Maria do Carmo Cardoso, suspendeu em 11 de setembro o cancelamento de um precatório de cerca de R$ 1,9 bilhão da Usina Capricho, cuja advogada é sua filha. O valor seguiu bloqueado. O tribunal diz que ela não sabia do vínculo e que, ao saber, declarou impedimento e enviou o caso à vice-presidência.

via Estadão

21 de out.2 min

TRFs · 21 de out.

CJF confirma regra que exige decisão definitiva para precatório federal

Em 19 de outubro de 2026, o colegiado do Conselho da Justiça Federal referendou a Resolução CJF nº 995/2026: precatórios e RPVs federais só podem ser expedidos depois do trânsito em julgado do direito, da liquidação e de eventual impugnação. Não haverá cancelamento automático das requisições antigas; a AGU indicará os casos ao tribunal, e credor e cessionário registrado serão ouvidos.

15 de out.1 min

TRFs · 15 de out.

CJF suspende pagamento de nove precatórios do SUS no TRF1 e manda conferir

Em decisão divulgada em 14/10/2026, o ministro Joel Ilan Paciornik, no Conselho da Justiça Federal, suspendeu pagamentos e saques pendentes de nove precatórios do TRF1 ligados a ações sobre remuneração de serviços ao SUS. O TRF1 deve verificar cada requisição; as desconformes podem ser canceladas. Credores e cessionários terão direito de se manifestar, e valores já sacados não serão recuperados automaticamente.

via Migalhas: CJF - Ministro barra pagamento de nove precatórios e ordena verificação (14/10/2026)

8 de out.3 min

TRFs · 8 de out.

CJF proíbe precatório e RPV federal antes da decisão definitiva

Em 6 de outubro de 2026, o presidente do CJF, ministro Luis Felipe Salomão, assinou resolução que só permite expedir precatório ou RPV na Justiça Federal quando o direito e o valor estiverem definidos por decisão definitiva. Requisições expedidas sem isso podem ser canceladas, com devolução do dinheiro em 5 dias, mas o crédito não se extingue. A norma, numerada como Resolução CJF nº 995/2026, foi referendada pelo colegiado do CJF em 19 de outubro.

via Migalhas: CJF amplia controle sobre expedição e negociação de precatórios (07/10/2026)