Quinta-feira, 12 de novembro de 2026
Editoria
Imposto de renda na fonte, descontos e compensação de tributos com precatórios.
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Guia · Tributos ·
Do valor bruto do precatório podem sair imposto de renda na fonte (com regras próprias para valores recebidos acumuladamente), contribuição previdenciária em créditos de natureza remuneratória e os honorários do advogado. Verbas isentas, como algumas indenizações, não sofrem IR.
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Tributos ·
Em artigo publicado no Conjur, a advogada Paula Bergamaschi sustenta que a compensação de precatórios com dívida ativa já tem base constitucional, mas não funciona por falta de procedimento. A proposta é que a nova resolução geral de precatórios do CNJ padronize certificação, prazos e baixa dos créditos.
via Conjur
