RPV e precatório no TRF4: consulta pelo CPF e quando é pago

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, administra os precatórios e as requisições de pequeno valor (RPVs) das causas federais de Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. São as ações contra a União, o INSS, a Caixa, universidades federais e outras autarquias e empresas públicas federais. Este guia mostra onde consultar, o que a consulta revela e como o pagamento acontece no TRF4.

Onde consultar RPV e precatório no TRF4

A mesma consulta serve para RPV (requisição de pequeno valor) e para precatório: os dois são requisições de pagamento e ficam no mesmo sistema do tribunal. Não existe consulta paga nem cadastro; se alguém cobra para consultar, é golpe.

• Endereço: Consultar Precatórios e RPVs, no portal do TRF4
• O que pede: o CPF ou CNPJ do beneficiário (obrigatório) e a chave do precatório/RPV, ou então apenas um destes números: registro do precatório ou RPV (10, 15 ou 20 dígitos), processo de origem ou requisição (9 ou 11 dígitos). Há uma verificação anti-robô antes de consultar.
• A mesma página lista as relações de precatórios e RPVs por entidade federal, a dívida consolidada por entidade e, em ordem cronológica, os precatórios pagos a partir de 2022.

Se preferir acompanhar pelo processo, a Ouvidoria do tribunal orienta usar a consulta processual pelo número da ação e localizar a fase "Precatório Expedido". A página de orientações sobre precatórios, com a cartilha de saque na Caixa e no Banco do Brasil, está em trf4.jus.br (id 3537).

O que a consulta mostra e como ler

Três dados definem a sua posição na fila, e todos aparecem na consulta ou no ofício requisitório:

• Tipo de requisição: RPV (até 60 salários mínimos contra a União) ou precatório. A RPV é paga em até 60 dias; o precatório, pelo orçamento anual.
• Data de apresentação ao tribunal: é ela, e não a data da sentença, que define o orçamento. Apresentado até 1º de fevereiro, o precatório entra no orçamento do ano seguinte e deve ser pago até o fim dele (Constituição, art. 100, § 5º, na redação da EC 136/2025).
• Natureza do crédito: alimentar (salários, benefícios do INSS, indenizações por morte ou invalidez, honorários) ou comum. Os alimentares são pagos antes, e dentro deles vêm primeiro as parcelas de superpreferência de idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave.

Status como "aguardando orçamento", "incluído na proposta" ou "pago" mudam de nome conforme o sistema, mas seguem essa lógica. Para entender cada campo do ofício, veja Ofício requisitório: o que é e como conferir.

Quando o TRF4 paga

RPVs: todo mês. O Conselho da Justiça Federal libera, em geral na segunda quinzena, o lote das RPVs autuadas no mês anterior, e cada tribunal deposita em seguida. No lote de 21 de setembro de 2026 (RPVs autuadas em agosto), o CJF destinou R$ 649.356.208,90 ao TRF4, para 41.699 beneficiários, de um total nacional de R$ 3,22 bilhões. A data do depósito aparece na consulta do processo.

Precatórios: uma vez por ano. Os precatórios apresentados até 1º de fevereiro entram na proposta orçamentária da União para o ano seguinte. A verba chega ao tribunal depois da aprovação da lei orçamentária, e o TRF4 paga classe por classe, em ordem cronológica. O calendário de 2027, com o que está previsto no projeto de orçamento, está em Calendário de pagamento dos precatórios federais em 2027.

O que o histórico recente mostra

O TRF4 costuma anunciar o pagamento dos precatórios do orçamento no início do exercício. Em 31 de dezembro de 2023, o tribunal informou que 59.329 precatórios do orçamento de 2024, no total de R$ 13,05 bilhões, estariam disponíveis para saque a partir de 15 de janeiro de 2024, já com os demonstrativos de pagamento juntados aos processos. É histórico, não garantia para 2027; a data só é certa quando aparece no seu processo.

Antes de ir ao banco

O depósito é feito em conta à disposição do juízo, na Caixa ou no Banco do Brasil. Para sacar, o credor precisa de documento de identidade e, dependendo do caso, de alvará ou do levantamento feito pelo advogado. Ninguém do tribunal liga ou manda mensagem pedindo pagamento de taxa, custas ou "liberação": isso é golpe. O guia Como consultar precatório lista os golpes mais comuns, e a página Nunca pedimos pagamento antecipado explica como o portal e os tribunais se comunicam.

Outros tribunais e próximos passos

Precatório de outro estado? Veja os guias do TRF1, TRF2, TRF3, TRF5, TRF6. Para ser avisado quando o TRF4 liberar um lote ou publicar o cronograma, ative os alertas de pagamento por tribunal. Se a espera pelo orçamento não cabe no seu planejamento, Vender precatório explica como funciona a cessão e o que comparar; Quanto vale meu precatório? mostra como o valor é atualizado até o pagamento.