RPV e precatório no TRF5: consulta pelo CPF e quando é pago

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, com sede em Recife, administra os precatórios e as requisições de pequeno valor (RPVs) das causas federais de Pernambuco, Alagoas, Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe. São as ações contra a União, o INSS, a Caixa, universidades federais e outras autarquias e empresas públicas federais. Este guia mostra onde consultar, o que a consulta revela e como o pagamento acontece no TRF5.

Onde consultar RPV e precatório no TRF5

A mesma consulta serve para RPV (requisição de pequeno valor) e para precatório: os dois são requisições de pagamento e ficam no mesmo sistema do tribunal. Não existe consulta paga nem cadastro; se alguém cobra para consultar, é golpe.

• Endereço: rpvprecatorio.trf5.jus.br
• O que pede: a UF (lista) e um destes critérios: CPF ou CNPJ, inscrição OAB, número sequencial do precatório ou RPV, número do processo de execução, do processo originário, do processo no TRF5 ou da requisição de 1º grau.
• No mesmo portal ficam os mapas anuais, os avisos da Diretoria de Precatórios e as normas aplicáveis.

Atendimento da Diretoria de Precatórios: (81) 3425-9518 e precatorio@trf5.jus.br. Endereço: Cais do Apolo, s/n, Edifício Ministro Djaci Falcão, Recife (PE), CEP 50030-908.

O que a consulta mostra e como ler

Três dados definem a sua posição na fila, e todos aparecem na consulta ou no ofício requisitório:

• Tipo de requisição: RPV (até 60 salários mínimos contra a União) ou precatório. A RPV é paga em até 60 dias; o precatório, pelo orçamento anual.
• Data de apresentação ao tribunal: é ela, e não a data da sentença, que define o orçamento. Apresentado até 1º de fevereiro, o precatório entra no orçamento do ano seguinte e deve ser pago até o fim dele (Constituição, art. 100, § 5º, na redação da EC 136/2025).
• Natureza do crédito: alimentar (salários, benefícios do INSS, indenizações por morte ou invalidez, honorários) ou comum. Os alimentares são pagos antes, e dentro deles vêm primeiro as parcelas de superpreferência de idosos, pessoas com deficiência e portadores de doença grave.

Status como "aguardando orçamento", "incluído na proposta" ou "pago" mudam de nome conforme o sistema, mas seguem essa lógica. Para entender cada campo do ofício, veja Ofício requisitório: o que é e como conferir.

Quando o TRF5 paga

RPVs: todo mês. O Conselho da Justiça Federal libera, em geral na segunda quinzena, o lote das RPVs autuadas no mês anterior, e cada tribunal deposita em seguida. No lote de 21 de setembro de 2026 (RPVs autuadas em agosto), o CJF destinou R$ 529.957.443,71 ao TRF5, para 37.264 beneficiários, de um total nacional de R$ 3,22 bilhões. A data do depósito aparece na consulta do processo.

Precatórios: uma vez por ano. Os precatórios apresentados até 1º de fevereiro entram na proposta orçamentária da União para o ano seguinte. A verba chega ao tribunal depois da aprovação da lei orçamentária, e o TRF5 paga classe por classe, em ordem cronológica. O calendário de 2027, com o que está previsto no projeto de orçamento, está em Calendário de pagamento dos precatórios federais em 2027.

Antes de ir ao banco

O depósito é feito em conta à disposição do juízo, na Caixa ou no Banco do Brasil. Para sacar, o credor precisa de documento de identidade e, dependendo do caso, de alvará ou do levantamento feito pelo advogado. Ninguém do tribunal liga ou manda mensagem pedindo pagamento de taxa, custas ou "liberação": isso é golpe. O guia Como consultar precatório lista os golpes mais comuns, e a página Nunca pedimos pagamento antecipado explica como o portal e os tribunais se comunicam.

Outros tribunais e próximos passos

Precatório de outro estado? Veja os guias do TRF1, TRF2, TRF3, TRF4, TRF6. Para ser avisado quando o TRF5 liberar um lote ou publicar o cronograma, ative os alertas de pagamento por tribunal. Se a espera pelo orçamento não cabe no seu planejamento, Vender precatório explica como funciona a cessão e o que comparar; Quanto vale meu precatório? mostra como o valor é atualizado até o pagamento.