Precatórios no RS (TJRS): consulta, fila e rodadas de conciliação com 40% de deságio

O Rio Grande do Sul é o estado onde mais se busca "precatórios rs" no Google, e o motivo é a fila do Estado, administrada pelo TJRS e paga em regime especial. A via mais usada para antecipar o recebimento são as rodadas de conciliação com a Procuradoria-Geral do Estado, com desconto de 40%. Este guia mostra onde consultar, como funciona a rodada e o que comparar antes de aderir.

Onde consultar precatório no TJRS

O tribunal mantém, na seção "Precatórios e RPV" do seu site, duas consultas públicas e gratuitas:

• Pesquisa de Precatórios: para localizar um precatório específico.
• Consulta de Precatórios Devidos por Entidade: a fila de cada ente devedor.

Há ainda o Mapa Anual de Precatórios, com o estoque da dívida por devedor, e a página de informações gerais, com as regras do tribunal. Tenha em mãos o número do processo de origem e o nome do devedor. A ordem é a constitucional: cronológica, com alimentares antes dos comuns e a parcela de superpreferência de idosos, pessoas com deficiência e doentes graves na frente. O guia Quanto tempo demora para receber um precatório? explica cada camada.

Nenhum setor do tribunal ou da PGE liga pedindo pagamento para "liberar" precatório. O próprio governo gaúcho publicou orientação contra golpes na rodada de acordos; veja também Como consultar precatório.

Regime especial e a Câmara de Conciliação

O Estado do Rio Grande do Sul paga seus precatórios em regime especial, o que autoriza acordos entre o ente e os credores. Esses acordos são conduzidos pela Câmara de Conciliação de Precatórios da PGE-RS em rodadas numeradas, em cooperação com o TJRS.

A 9ª Rodada Conciliatória, a maior da história do Estado segundo o governo gaúcho, funcionou assim:

• Abrangência: todos os precatórios expedidos pelo TJRS contra o Estado.
• Manifestação de interesse: de 14 de julho a 15 de agosto de 2025, por formulário eletrônico disponibilizado pelo TJRS.
• Desconto: deságio de 40% sobre o valor bruto atualizado do crédito.
• Estoque: cerca de R$ 3 bilhões em precatórios vencidos e pendentes, em torno de 25 mil precatórios e 30 mil credores.
• Prazo de resposta: depois de receber a proposta, o credor tem até 10 dias para aceitar ou recusar.
• Canais oficiais: a página pge.rs.gov.br/acordo-de-precatorios e o WhatsApp da PGE (51) 98416-7274.

Quem não manifesta interesse, ou recusa a proposta, permanece na fila com a posição preservada. A PGE também mantém rodadas separadas com o Tribunal Regional do Trabalho, para precatórios trabalhistas do Estado, que não passam pelo TJRS.

Vale a pena aceitar 40% de desconto?

Depende de três números: quanto o seu crédito renderia até o pagamento pela fila, com a correção legal, quantos anos faltam para a sua posição ser paga e quanto um comprador pagaria hoje pelo mesmo precatório. O guia Quanto vale meu precatório? mostra a conta, e Vender precatório: como funciona explica a cessão. Para credores idosos ou com doença grave, vale antes conferir se a parcela de superpreferência já não foi paga.

O que não está neste guia

Os campos exatos das consultas do TJRS, o telefone e o e-mail do setor de precatórios, o banco depositário e a regra de alvará não constavam de página aberta quando este guia foi escrito; o tribunal publicou notícia sobre e-mails de contato do setor e sobre o mapa eletrônico de precatórios, e este guia será atualizado com esses dados. O regime do Município de Porto Alegre também não foi localizado em fonte oficial.

Próximos passos

Precatório contra o INSS ou a União no Rio Grande do Sul é federal e corre no TRF4: veja RPV e precatório no TRF4. Para saber quando a PGE abrir a 10ª rodada com o TJRS, ative os alertas por tribunal. Se a fila gaúcha não cabe no seu planejamento, Vender precatório explica como a cessão funciona e o que comparar entre propostas.