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Precatório TRF6 em 2027: quem entra na fila e quando Minas Gerais recebe

Resposta rápida

Entram no orçamento de 2027 os precatórios federais de Minas Gerais apresentados ao TRF6 até 1º de fevereiro de 2026. Segundo o Ministério do Planejamento, são 8.533 precatórios do TRF6, que somam R$ 1,79 bilhão na data-base, de um total de R$ 44,9 bilhões da União. O prazo constitucional vai até 31 de dezembro de 2027. Nos dois últimos anos, o TRF6 abriu o saque em 23 de julho de 2025 e em 8 de abril de 2026; a data de 2027 ainda não foi divulgada.

Por Redação Precatório News · · 3 min de leitura

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O Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Belo Horizonte, paga os precatórios federais de Minas Gerais: as condenações acima de 60 salários mínimos contra a União, o INSS, as universidades federais e outras autarquias e fundações. Este guia mostra quem entra no orçamento de 2027, quanto o TRF6 tem a pagar e o que os dois últimos anos indicam sobre a data.

Quem entra no orçamento de 2027

A Emenda Constitucional 136/2025 antecipou o corte de 2 de abril para 1º de fevereiro. O TRF6 avisou em outubro de 2025 que só as requisições expedidas até 1º de fevereiro de 2026 poderiam entrar na proposta orçamentária de 2027, e que as posteriores ficariam para o exercício seguinte.

Como a proposta de 2026 reuniu os precatórios autuados de 3 de abril de 2024 a 2 de abril de 2025, a de 2027 cobre, pela nova regra, o período de 3 de abril de 2025 a 1º de fevereiro de 2026: cerca de dez meses, em vez de doze.

Apresentado ao TRF6 Orçamento Prazo constitucional
De 3/4/2025 a 1/2/2026 2027 31/12/2027
De 2/2/2026 a 1/2/2027 2028 31/12/2028

Quanto o TRF6 tem para 2027

O Ministério do Planejamento publicou em 27 de março de 2026 o retrato dos precatórios enviados pelo Judiciário para 2027: 117.855 precatórios, R$ 44,9 bilhões e 209.622 beneficiários em todo o país. Na Justiça Federal, a divisão por tribunal ficou assim:

Tribunal Precatórios Valor na data-base
TRF1 23.956 R$ 12,99 bilhões
TRF3 25.818 R$ 8,67 bilhões
TRF4 29.458 R$ 7,87 bilhões
TRF5 5.518 R$ 5,25 bilhões
TRF2 9.038 R$ 4,85 bilhões
TRF6 8.533 R$ 1,79 bilhão

O TRF6 responde por 4,32% do valor da Justiça Federal. Os números estão na data-base de cada requisição; o valor pago será maior, porque é atualizado até o depósito. O projeto de orçamento de 2027 trabalha com R$ 51,3 bilhões para precatórios da União, segundo a Consultoria de Orçamentos do Senado, e a Instituição Fiscal Independente alertou para o risco de a verba não bastar.

Quando o TRF6 paga: o que dizem 2025 e 2026

A Constituição só fixa o limite, 31 de dezembro do ano do orçamento. As duas últimas rodadas do TRF6 mostram que a data varia:

Orçamento Saque liberado a partir de Beneficiários Processos Valor
2025 23/07/2025 14.059 9.885 R$ 2,13 bilhões
2026 08/04/2026 15.388 10.397 R$ 2,14 bilhões

Para 2027 ainda não há data. Ela depende da aprovação da lei orçamentária pelo Congresso e da liberação dos recursos ao tribunal, e o portal atualiza este guia quando o TRF6 publicar o aviso. Dentro do ano, a ordem é a da Constituição: primeiro as parcelas de superpreferência (60 anos ou mais, doença grave ou deficiência), depois os créditos alimentares e por fim os comuns, cada classe em ordem cronológica.

Quanto o valor cresce até lá

Pela nova redação do art. 3º da EC 113/2021, dada pela EC 136/2025, o precatório federal é corrigido pelo IPCA mais juros simples de 2% ao ano, com a Selic como teto. Durante o prazo constitucional de pagamento, não correm juros de mora sobre o precatório pago dentro dele. A conta, com exemplo, está em Precatório é corrigido pela Selic ou pelo IPCA?.

Como acompanhar e sacar

A consulta é gratuita e depende do sistema da requisição: PJe na página do TRF1, eproc na consulta pública do TRF6 (passo a passo). Quando o pagamento sair, a relação de precatórios pagos por banco diz se o depósito foi na Caixa ou no Banco do Brasil. No pagamento de 2025, o TRF6 informou que os valores não bloqueados podiam ser sacados em qualquer agência desses bancos, com CPF, identidade e comprovante de residência, sem alvará.

Se a espera não cabe no seu planejamento

O calendário completo da União está em Calendário de precatórios federais 2027, e as notícias do tribunal, no hub do TRF6. Para estimar quanto o crédito vale hoje, veja Quanto vale meu precatório?; para entender a venda, Vender precatório.

Perguntas frequentes

Meu precatório do TRF6 vai ser pago em 2027?
Se foi apresentado ao TRF6 até 1º de fevereiro de 2026, ele entra no orçamento da União de 2027 e deve ser pago até 31 de dezembro de 2027 (Constituição, art. 100, § 5º). Se foi apresentado depois, entra no orçamento de 2028. A data de apresentação aparece na consulta do precatório.
Quanto o TRF6 tem para pagar de precatórios em 2027?
Pelo informe do Ministério do Planejamento de março de 2026, o TRF6 enviou 8.533 precatórios para o orçamento de 2027, somando R$ 1,79 bilhão na data-base, ou 4,32% do valor da Justiça Federal. No país, são 117.855 precatórios e R$ 44,9 bilhões. O valor pago será maior por causa da atualização até o depósito.
Em que mês o TRF6 paga os precatórios?
Não há mês fixo. Os precatórios do orçamento de 2025 ficaram disponíveis para saque a partir de 23 de julho de 2025, e os de 2026, a partir de 8 de abril de 2026. A data de 2027 depende da aprovação da lei orçamentária e da liberação dos recursos, e o tribunal a divulga no portal quando estiver definida.

Fontes desta publicação

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