Calendário de RPV federal 2026 e 2027: lotes mensais do CJF e quando cai

A RPV, requisição de pequeno valor, é a forma de pagamento das condenações da União, do INSS e de outras entidades federais de até 60 salários mínimos por beneficiário, R$ 97.260,00 em 2026. Diferentemente do precatório, ela não espera o orçamento do ano seguinte: é paga mês a mês. Este guia mostra como esse calendário funciona, os lotes de 2026 e o que esperar em 2027.

Como funciona o calendário da RPV federal

A Lei 10.259/2001 (art. 17) manda pagar a RPV em até 60 dias da requisição. O mecanismo que cumpre esse prazo tem três passos:

1. Autuação. O tribunal registra a RPV enviada pelo juiz. O mês da autuação define o lote.
2. Liberação pelo CJF. No mês seguinte, em geral na segunda quinzena, o Conselho da Justiça Federal libera aos seis TRFs o dinheiro das RPVs autuadas no mês anterior.
3. Depósito pelo TRF. Cada tribunal deposita "segundo cronogramas próprios", nas palavras do CJF, e a data em que a conta fica liberada para saque aparece na consulta do TRF.

No TRF6, por exemplo, as RPVs autuadas em janeiro de 2026 tiveram o lote liberado pelo CJF em 20 de fevereiro e ficaram disponíveis para saque a partir de 4 de março. O caso de Minas está em RPV do TRF6: quando cai e como sacar.

Os lotes de 2026, mês a mês

RPVs autuadas em	Liberadas pelo CJF em	Total no país	Beneficiários	Previdenciárias e assistenciais
Dezembro de 2025	Janeiro de 2026	R$ 2,71 bilhões	230.681	R$ 2,22 bilhões
Janeiro de 2026	20/02/2026	R$ 1,85 bilhão	149.124	R$ 1,39 bilhão
Fevereiro de 2026	24/03/2026	R$ 2,38 bilhões	198.207	R$ 1,99 bilhão
Março de 2026	23/04/2026	R$ 3,28 bilhões	277.798	R$ 2,78 bilhões
Abril de 2026	21/05/2026	R$ 2,50 bilhões	208.928	R$ 2,09 bilhões
Maio de 2026	Junho de 2026	R$ 2,58 bilhões	226.242	R$ 2,15 bilhões
Junho de 2026	Julho de 2026	R$ 2,86 bilhões	248.833	R$ 2,40 bilhões
Julho de 2026	Agosto de 2026	R$ 3,31 bilhões	280.193	R$ 2,75 bilhões
Agosto de 2026	21/09/2026	R$ 3,22 bilhões	278.063	R$ 2,68 bilhões
Setembro de 2026	Outubro de 2026	R$ 3,51 bilhões	313.181	R$ 2,93 bilhões

Somados, os dez lotes liberados de janeiro a outubro de 2026 chegam a cerca de R$ 28,2 bilhões. Em todos eles, mais de 75% do dinheiro é de causas previdenciárias e assistenciais, como aposentadorias, revisões, auxílios, pensões e BPC. Os detalhes dos últimos lotes estão nas notícias das RPVs de agosto e das RPVs de setembro.

O que esperar em 2027

O CJF não publica um calendário anual de RPVs. O que existe é o padrão observado em 2026, que serve de referência, mas não é garantia de data:

RPV autuada em	Lote liberado pelo CJF, se o padrão de 2026 se mantiver
Outubro, novembro e dezembro de 2026	Novembro e dezembro de 2026 e janeiro de 2027
Janeiro a março de 2027	Fevereiro a abril de 2027
Abril a junho de 2027	Maio a julho de 2027
Julho a setembro de 2027	Agosto a outubro de 2027
Outubro a dezembro de 2027	Novembro de 2027 a janeiro de 2028

Dois números ajudam a dimensionar o ano. O projeto de Lei Orçamentária de 2027 reserva R$ 46,4 bilhões para RPVs da União, segundo a Consultoria de Orçamentos do Senado; a discussão sobre se a verba de sentenças judiciais basta está em Verba para precatórios cai para R$ 97,7 bilhões em 2027. E o teto da RPV em 2027 será de 60 salários mínimos do valor que vigorar no ano, ainda não oficializado.

Como saber em que lote está a sua RPV

Consulte a requisição no site do TRF da sua região e procure a data de autuação: é ela que diz o lote. A tabela com o link de cada tribunal e o que cada um pede está em Como consultar RPV pelo CPF. Se a consulta mostrar só o processo de origem, a requisição ainda não foi expedida; o caminho completo está em Requisição de pagamento: o que é e como consultar.

RPV ou precatório?

Acima de 60 salários mínimos, a condenação vira precatório e segue outro calendário: apresentado até 1º de fevereiro, entra no orçamento do ano seguinte. Veja o calendário de precatórios federais 2027. Quem tem atrasados do INSS acima do teto pode renunciar ao excedente para receber por RPV; a conta está em Atrasados do INSS: RPV ou precatório. E, para quem ficou com precatório e não pode esperar, Vender precatório explica como funciona a cessão.