RPV do TRF6: quando cai, como consultar e como sacar em Minas Gerais
Resposta rápida
No TRF6, a RPV autuada em um mês entra no lote que o CJF libera na segunda quinzena do mês seguinte, e o tribunal abre o saque logo depois: as RPVs autuadas em janeiro de 2026 ficaram disponíveis a partir de 4 de março. Em 2026, os lotes mensais do TRF6 variaram de R$ 187,9 milhões a R$ 345,4 milhões. O saque é feito no banco oficial, sem alvará quando o valor não está bloqueado, e ninguém cobra taxa para liberar a RPV.
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região paga as RPVs das ações federais de Minas Gerais: as condenações contra a União, o INSS, suas autarquias e fundações que cabem no teto de 60 salários mínimos por beneficiário, R$ 97.260,00 em 2026. Este guia mostra em que data o dinheiro costuma cair, quanto o TRF6 recebeu em cada lote de 2026, onde consultar e como sacar.
Quando a RPV do TRF6 cai: três datas
O TRF6 resume a regra em uma linha: a RPV é paga em até 60 dias depois da expedição da requisição. O que transforma esse prazo em data é o fluxo mensal do Conselho da Justiça Federal. Um exemplo real, do primeiro lote de 2026:
| Etapa | O que acontece | Lote de janeiro de 2026 |
|---|---|---|
| 1. Autuação | A requisição é registrada no TRF6 | Janeiro de 2026 |
| 2. Liberação | O CJF libera o dinheiro aos tribunais | 20/02/2026 (R$ 187,9 milhões para o TRF6) |
| 3. Saque | O TRF6 deposita e abre o saque | A partir de 04/03/2026, para 15.296 beneficiários em 13.140 processos |
O padrão se repete: as RPVs autuadas em novembro de 2025 ficaram disponíveis a partir de 8 de janeiro de 2026. Na prática, a RPV autuada em um mês costuma estar liberada no começo do segundo mês seguinte. O dia exato é o do aviso do TRF6 e o que aparece na consulta do processo.
Os lotes do TRF6 em 2026
Valores que o CJF destinou ao TRF6 em cada lote, segundo as notas oficiais:
| RPVs autuadas em | Liberadas pelo CJF em | Total do TRF6 |
|---|---|---|
| Dezembro de 2025 | Janeiro de 2026 | R$ 224,4 milhões |
| Janeiro de 2026 | 20/02/2026 | R$ 187,9 milhões |
| Fevereiro de 2026 | 24/03/2026 | R$ 208,4 milhões |
| Março de 2026 | 23/04/2026 | R$ 294,9 milhões |
| Abril de 2026 | 21/05/2026 | R$ 223,2 milhões |
| Maio de 2026 | Junho de 2026 | R$ 240,5 milhões |
| Junho de 2026 | Julho de 2026 | R$ 280,1 milhões |
| Julho de 2026 | Agosto de 2026 | R$ 300,8 milhões |
| Agosto de 2026 | 21/09/2026 | R$ 305,1 milhões |
| Setembro de 2026 | Outubro de 2026 | R$ 345,4 milhões |
Nos lotes em que a nota do CJF detalha a divisão por região, perto de 90% do valor do TRF6 é de causas previdenciárias e assistenciais: aposentadorias, revisões, auxílios, pensões e BPC. O calendário de todos os TRFs e o que esperar para 2027 estão em Calendário de RPV federal 2026 e 2027.
Como consultar a RPV no TRF6
A consulta é gratuita e depende do sistema em que a requisição foi transmitida, porque o TRF6 herdou do TRF1, em 2022, os processos de Minas Gerais:
- Pelo PJe: na consulta processual do TRF1, que aceita o CPF.
- Pelo eproc: na consulta pública do eproc do TRF6.
Na dúvida, tente as duas ou pergunte ao advogado. O passo a passo, com o que cada tela mostra, está em Consultar RPV e precatório no TRF6 pelo CPF, e as notícias do tribunal ficam no hub do TRF6.
Como sacar
Pela Resolução CJF 983/2026 (art. 49), o TRF deposita a RPV em conta individual, em banco oficial, e o saque é feito sem alvará, pelas regras dos depósitos bancários: a agência tem até 48 horas para pagar depois que o beneficiário apresenta os documentos de identificação. Procurador só saca com procuração específica, com firma reconhecida, e com a certidão do juízo.
Duas observações práticas do próprio TRF6, publicadas no aviso de pagamento dos precatórios de 2025: os valores não bloqueados dispensam alvará, e os documentos pedidos foram CPF, identidade e comprovante de residência, em original e cópia. Valor bloqueado depende de decisão do juiz da causa. Em qualquer caso, não existe taxa para liberar RPV; quem liga cobrando está aplicando golpe (veja como se proteger).
Imposto de renda e RPV não sacada
A RPV é tratada pela Receita como rendimento recebido acumuladamente, com opção de tributação exclusiva na fonte. E o dinheiro não some se você demorar a sacar: o prazo de dois anos conta da intimação, com aviso antes do encerramento da conta. Os detalhes estão em RPV do INSS: consulta, lote mensal e saque.
Próximos passos
Se a sua condenação passou de 60 salários mínimos, ela vira precatório e segue o orçamento anual: veja Precatório TRF6 em 2027 e o calendário de precatórios federais 2027. Para quem não pode esperar o precatório, Vender precatório explica como funciona a cessão e o que comparar antes de decidir.
Perguntas frequentes
- Quando cai a RPV do TRF6?
- No início do segundo mês depois da autuação. A RPV autuada no TRF6 em um mês entra no lote que o CJF libera na segunda quinzena do mês seguinte, e o tribunal abre o saque em seguida. As RPVs autuadas em janeiro de 2026 ficaram disponíveis a partir de 4 de março; as de novembro de 2025, a partir de 8 de janeiro de 2026.
- Como saber se minha RPV do TRF6 foi liberada?
- Pela consulta gratuita do tribunal. Se a requisição foi transmitida pelo PJe, a consulta é feita na página do TRF1; se foi pelo eproc, na consulta pública do eproc do TRF6. O TRF6 também publica no portal um aviso a cada lote, com a data a partir da qual o saque está disponível.
- Preciso de alvará para sacar a RPV no TRF6?
- Não, quando o valor não está bloqueado. A Resolução CJF 983/2026 manda depositar em conta individual em banco oficial e permite o saque sem alvará, com o banco pagando em até 48 horas depois da apresentação dos documentos. Valor bloqueado depende de decisão do juiz. Procurador só saca com procuração específica e certidão do juízo.
Fontes desta publicação
- TRF6: RPVs autuadas em janeiro de 2026 terão pagamento liberado a partir de 4 de março (24/02/2026)
- TRF6: RPVs autuadas em novembro de 2025 terão pagamento liberado a partir de 8 de janeiro de 2026
- TRF6: o que são o precatório e a RPV (prazo de até 60 dias da RPV)
- TRF6: orientação para consulta de precatório e RPV (PJe e eproc)
- TRF6: pagamento dos precatórios da proposta de 2025 (levantamento de valores não bloqueados, documentos e bancos, 24/07/2025)
- CJF: RPVs autuadas em janeiro de 2026 (20/02/2026)
- CJF: RPVs autuadas em fevereiro de 2026 (24/03/2026)
- CJF: RPVs autuadas em março de 2026 (23/04/2026)
- CJF: RPVs autuadas em abril de 2026 (21/05/2026)
- Justiça Federal da 2ª Região: nota do CJF sobre as RPVs autuadas em dezembro de 2025 (30/01/2026)
- Justiça Federal da 2ª Região: nota do CJF sobre as RPVs autuadas em maio de 2026 (24/06/2026)
- IBDP: reprodução da nota do CJF sobre as RPVs autuadas em junho de 2026 (23/07/2026)
- Justiça Federal da 2ª Região: nota do CJF sobre as RPVs autuadas em julho de 2026 (21/08/2026)
- Justiça Federal da 2ª Região: CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 278 mil beneficiários(as), RPVs autuadas em agosto (21/09/2026)
- Diário do Pará: dados do CJF sobre o lote de RPVs autuadas em setembro, por região (21/10/2026)
- Resolução CJF 983/2026, art. 49: depósito em conta individual e saque sem alvará (íntegra no portal do TRF5)
- Decreto 12.797/2025: salário mínimo de R$ 1.621,00 em 2026 (Planalto)
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