Atrasados do INSS: RPV ou precatório, consulta e prazos

A maior parte dos precatórios e RPVs federais do país nasce de processos previdenciários: aposentadorias revisadas, benefícios concedidos na Justiça, diferenças de cálculo. Se você ganhou do INSS, este guia explica o que acontece com os seus atrasados.

Primeiro: RPV ou precatório?

Terminado o processo (trânsito em julgado) e homologados os cálculos, o juiz requisita o pagamento. O caminho depende do valor devido a cada credor:

• Até 60 salários mínimos: RPV, paga em cerca de 60 dias após a requisição;
• Acima de 60 salários mínimos: precatório, que segue o calendário anual federal (apresentado até 1º de fevereiro, pago no exercício seguinte).

Honorários do advogado contam como crédito separado, com requisição própria: é comum o segurado receber por precatório e o advogado por RPV, ou vice-versa.

A renúncia que acelera (e quando ela é um erro)

Quem tem crédito pouco acima do teto pode renunciar ao excedente para receber tudo por RPV. Exemplo: crédito de 63 salários mínimos; renunciando a 3, o pagamento sai em dois meses em vez de um a dois anos.

A conta que importa: quanto você abre mão versus quanto tempo antecipa. Para excedentes pequenos, a renúncia costuma compensar; para valores relevantes, o precatório preserva o crédito, que segue sendo atualizado. É decisão para tomar com o advogado, por escrito, antes da requisição.

Consulta: onde ver a situação

Todo o acompanhamento é gratuito:

1. No processo: a expedição da requisição aparece nos autos eletrônicos;
2. No portal do TRF da sua região (TRF1 a TRF6, conforme o estado), na seção de precatórios e RPVs: situação da requisição, ano de orçamento e previsão de depósito, por número do processo, do requisitório ou CPF;
3. Depósito: quando sai, o valor vai para conta judicial e o levantamento é feito por alvará, normalmente pelo advogado.

O passo a passo por tribunal está no nosso guia de consulta, que inclui a lista de golpes que usam o nome do INSS e dos tribunais.

Descontos: o que sai do valor bruto

Do valor depositado podem sair imposto de renda (com regras próprias para rendimentos recebidos acumuladamente), contribuição previdenciária em alguns casos, e os honorários contratuais combinados com seu advogado. Detalhamos cada desconto no guia de imposto e descontos.

Se a espera não fizer sentido para você

Precatórios do INSS acima do teto podem ser cedidos a terceiros, como qualquer precatório federal, e a natureza alimentar (que dá preferência na fila) acompanha o crédito. Antes de considerar qualquer proposta, leia o guia sobre quanto vale um precatório e a página de venda.