Atrasados do INSS: RPV ou precatório, consulta e prazos

A maior parte dos precatórios e RPVs federais do país nasce de processos previdenciários: aposentadorias revisadas, benefícios concedidos na Justiça, diferenças de cálculo. Se você ganhou do INSS, este guia explica o que acontece com os seus atrasados.

Primeiro: RPV ou precatório?

Terminado o processo (trânsito em julgado) e homologados os cálculos, o juiz requisita o pagamento. O caminho depende do valor devido a cada credor:

• Até 60 salários mínimos: RPV, paga em cerca de 60 dias após a requisição;
• Acima de 60 salários mínimos: precatório, que segue o calendário anual federal (apresentado até 1º de fevereiro, pago no exercício seguinte).

Honorários do advogado contam como crédito separado, com requisição própria: é comum o segurado receber por precatório e o advogado por RPV, ou vice-versa.

A renúncia que acelera (e quando ela é um erro)

Quem tem crédito pouco acima do teto pode renunciar ao excedente para receber tudo por RPV. Exemplo: crédito de 63 salários mínimos; renunciando a 3, o pagamento sai em dois meses em vez de um a dois anos.

A conta que importa: quanto você abre mão versus quanto tempo antecipa. Para excedentes pequenos, a renúncia costuma compensar; para valores relevantes, o precatório preserva o crédito, que segue sendo atualizado. É decisão para tomar com o advogado, por escrito, antes da requisição.

Consulta: onde ver a situação

Todo o acompanhamento é gratuito:

1. No processo: a expedição da requisição aparece nos autos eletrônicos;
2. No portal do TRF da sua região (TRF1 a TRF6, conforme o estado), na seção de precatórios e RPVs: situação da requisição, ano de orçamento e previsão de depósito, por número do processo, do requisitório ou CPF;
3. Depósito: quando sai, o valor vai para conta judicial e o levantamento é feito por alvará, normalmente pelo advogado.

O passo a passo por tribunal está no guia de consulta de precatório, que inclui a lista de golpes que usam o nome do INSS e dos tribunais. Para o lote mensal, veja o guia da RPV do INSS.

Descontos: o que sai do valor bruto

Do valor depositado podem sair imposto de renda (com regras próprias para rendimentos recebidos acumuladamente), contribuição previdenciária em alguns casos, e os honorários contratuais combinados com seu advogado. Detalhamos cada desconto no guia de imposto e descontos.

Se a espera não fizer sentido para você

A venda de precatórios do INSS virou questão em aberto: a Lei 8.213/1991 proíbe ceder benefício previdenciário, e a 1ª Seção do STJ vai decidir no Tema 1.418 se isso alcança os atrasados reconhecidos na Justiça, com audiência pública marcada para 25 de novembro de 2026 (matéria do STJ). Enquanto não há tese, a natureza alimentar continua acompanhando o crédito em caso de cessão. Antes de considerar qualquer proposta, leia quanto vale meu precatório e a página Vender precatório.