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RPV

Como consultar RPV pelo CPF em todos os TRFs, do TRF1 ao TRF6

Resposta rápida

A RPV federal (até 60 salários mínimos, R$ 97.260 em 2026) é consultada de graça no site do Tribunal Regional Federal da região onde corre a ação. No TRF1 e no TRF5 o CPF basta (no TRF5, com a UF); no TRF2, no TRF3 e no TRF4 o CPF vai junto com outro dado, como o número do processo ou da requisição; no TRF6 depende de a requisição ter sido feita pelo PJe ou pelo eproc. A data de autuação mostrada na consulta define o lote mensal do CJF em que a RPV será paga.

Por Redação Precatório News · · 4 min de leitura

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RPV, a requisição de pequeno valor, é o pagamento das condenações contra a União, o INSS e outras entidades federais que cabem no teto de 60 salários mínimos por beneficiário: R$ 97.260,00 em 2026, com o salário mínimo de R$ 1.621,00 (Lei 10.259/2001 e Decreto 12.797/2025). Quem paga é o Tribunal Regional Federal da região onde corre a ação, e é no site dele que se consulta. Este guia reúne o endereço oficial de cada um e o que cada consulta pede.

Qual TRF consultar e o que cada um pede

A regra é simples: o TRF é o do estado onde a ação tramita na Justiça Federal. A consulta é a mesma para RPV e para precatório, porque os dois são requisições de pagamento.

Tribunal Estados Onde consultar O que a consulta pede
TRF1 DF, AC, AM, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR e TO Consulta processual do TRF1 CPF ou CNPJ da parte, ou número do processo, nome da parte ou do advogado
TRF2 RJ e ES Consulta pública de precatórios e RPVs no eproc CPF ou CNPJ mais o número da RPV, do processo de origem ou da requisição
TRF3 SP e MS Consulta de requisições de pagamento CPF ou CNPJ mais a OAB do advogado, o número do processo, do ofício ou do protocolo
TRF4 RS, SC e PR Consultar precatórios e RPVs CPF ou CNPJ mais a chave da RPV ou o número do processo ou da requisição
TRF5 PE, AL, CE, PB, RN e SE Portal Precatórios A UF e o CPF ou CNPJ (ou OAB, ou número da RPV ou do processo)
TRF6 MG PJe: consulta do TRF1; eproc: consulta pública do TRF6 Depende do sistema em que a requisição foi transmitida

O passo a passo de cada tribunal, com as particularidades de cada sistema, está nos hubs do portal: TRF1, TRF2, TRF3, TRF4, TRF5 e TRF6.

Passo a passo da consulta pelo CPF

  1. Confirme a região. Ação contra o INSS em Belo Horizonte é TRF6; em São Paulo, TRF3; em Salvador, TRF1.
  2. Abra o endereço oficial. Use os links da tabela ou o site do tribunal; desconfie de páginas que pedem cadastro, senha ou pagamento.
  3. Informe o CPF e, se o tribunal pedir, o segundo dado. O número do processo de origem está em qualquer intimação ou com o advogado.
  4. Leia quatro campos: o tipo de requisição (RPV ou precatório), a data de autuação no tribunal, a situação e a data em que o valor ficou disponível.

O que a data de autuação diz sobre o pagamento

A lei manda pagar a RPV em até 60 dias da requisição (Lei 10.259/2001, art. 17). Na prática, o Conselho da Justiça Federal libera todo mês, aos TRFs, o dinheiro das RPVs autuadas no mês anterior. As RPVs autuadas em janeiro de 2026, por exemplo, tiveram o lote liberado pelo CJF em 20 de fevereiro.

O CJF avisa que o depósito segue o cronograma de cada tribunal e que o dia em que a conta fica liberada para saque deve ser conferido na consulta do TRF. No TRF6, aquele lote de janeiro ficou disponível a partir de 4 de março de 2026. O histórico dos lotes e o que esperar em 2027 estão no calendário de RPV federal 2026 e 2027; o caso de Minas, em RPV do TRF6: quando cai e como sacar.

Não achou a RPV pelo CPF?

  • A requisição ainda não foi expedida. Na Justiça Federal, a RPV só é expedida depois da decisão definitiva sobre o direito e o valor, como reforçou o CJF em outubro de 2026 (entenda a regra). Antes disso, o que aparece é só o processo de origem.
  • Você está no tribunal errado. Confira a região na tabela acima ou na página qual é o meu TRF.
  • A requisição é antiga. No TRF2, as anteriores a 30 de setembro de 2018 ficam no sistema Apolo; no TRF3, a consulta cobre requisições desde julho de 2006.
  • No TRF6, falta testar o outro sistema. Requisição pelo PJe aparece na consulta do TRF1; pelo eproc, na do TRF6.

Se o devedor é um estado ou um município, a RPV não passa pelo TRF: segue a lei local e é acompanhada no processo do Tribunal de Justiça. O exemplo da Bahia, onde o prazo é de 90 dias, está no guia do TJBA.

A consulta é gratuita

Nenhum tribunal cobra para consultar, e nenhum servidor liga pedindo taxa para "liberar" RPV. Os golpes mais comuns estão em Nunca pedimos pagamento antecipado.

Próximos passos

Para entender todo o caminho entre o pedido do juiz e o saque, veja Requisição de pagamento: o que é e como consultar. Se o seu crédito passou do teto e virou precatório, o prazo é anual: o calendário de precatórios federais 2027 mostra quem recebe e quando, e Vender precatório explica como funciona a cessão para quem não pode esperar.

Perguntas frequentes

Dá para consultar RPV só com o CPF?
Depende do tribunal. A consulta processual do TRF1 aceita o CPF sozinho, e o Portal Precatórios do TRF5 pede o CPF e a UF. TRF2, TRF3 e TRF4 pedem o CPF junto com outro dado, como o número do processo, da requisição ou a OAB do advogado. No TRF6, a requisição feita pelo PJe é consultada na página do TRF1, e a feita pelo eproc, no próprio TRF6.
A consulta de RPV é paga?
Não. Os seis TRFs oferecem a consulta de graça e sem cadastro, nos próprios sites, com endereço terminado em .jus.br, e nenhum servidor do tribunal, do CJF ou do banco liga pedindo taxa. Quem cobra para consultar ou para liberar uma RPV está aplicando golpe.
Consultei pelo CPF e a RPV não aparece. O que pode ser?
Em geral, uma de quatro coisas: a requisição ainda não foi expedida pelo juiz; você procurou no TRF de outra região; a requisição é antiga e está em sistema anterior (no TRF2, as de antes de 30/9/2018); ou, no TRF6, ela foi feita pelo outro sistema. Se nada disso resolver, pergunte ao advogado o número da requisição.

Fontes desta publicação

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Outras dúvidas sobre o tema

Da mantenedora do portal

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