Como consultar RPV pelo CPF em todos os TRFs, do TRF1 ao TRF6
Resposta rápida
A RPV federal (até 60 salários mínimos, R$ 97.260 em 2026) é consultada de graça no site do Tribunal Regional Federal da região onde corre a ação. No TRF1 e no TRF5 o CPF basta (no TRF5, com a UF); no TRF2, no TRF3 e no TRF4 o CPF vai junto com outro dado, como o número do processo ou da requisição; no TRF6 depende de a requisição ter sido feita pelo PJe ou pelo eproc. A data de autuação mostrada na consulta define o lote mensal do CJF em que a RPV será paga.
RPV, a requisição de pequeno valor, é o pagamento das condenações contra a União, o INSS e outras entidades federais que cabem no teto de 60 salários mínimos por beneficiário: R$ 97.260,00 em 2026, com o salário mínimo de R$ 1.621,00 (Lei 10.259/2001 e Decreto 12.797/2025). Quem paga é o Tribunal Regional Federal da região onde corre a ação, e é no site dele que se consulta. Este guia reúne o endereço oficial de cada um e o que cada consulta pede.
Qual TRF consultar e o que cada um pede
A regra é simples: o TRF é o do estado onde a ação tramita na Justiça Federal. A consulta é a mesma para RPV e para precatório, porque os dois são requisições de pagamento.
| Tribunal | Estados | Onde consultar | O que a consulta pede |
|---|---|---|---|
| TRF1 | DF, AC, AM, AP, BA, GO, MA, MT, PA, PI, RO, RR e TO | Consulta processual do TRF1 | CPF ou CNPJ da parte, ou número do processo, nome da parte ou do advogado |
| TRF2 | RJ e ES | Consulta pública de precatórios e RPVs no eproc | CPF ou CNPJ mais o número da RPV, do processo de origem ou da requisição |
| TRF3 | SP e MS | Consulta de requisições de pagamento | CPF ou CNPJ mais a OAB do advogado, o número do processo, do ofício ou do protocolo |
| TRF4 | RS, SC e PR | Consultar precatórios e RPVs | CPF ou CNPJ mais a chave da RPV ou o número do processo ou da requisição |
| TRF5 | PE, AL, CE, PB, RN e SE | Portal Precatórios | A UF e o CPF ou CNPJ (ou OAB, ou número da RPV ou do processo) |
| TRF6 | MG | PJe: consulta do TRF1; eproc: consulta pública do TRF6 | Depende do sistema em que a requisição foi transmitida |
O passo a passo de cada tribunal, com as particularidades de cada sistema, está nos hubs do portal: TRF1, TRF2, TRF3, TRF4, TRF5 e TRF6.
Passo a passo da consulta pelo CPF
- Confirme a região. Ação contra o INSS em Belo Horizonte é TRF6; em São Paulo, TRF3; em Salvador, TRF1.
- Abra o endereço oficial. Use os links da tabela ou o site do tribunal; desconfie de páginas que pedem cadastro, senha ou pagamento.
- Informe o CPF e, se o tribunal pedir, o segundo dado. O número do processo de origem está em qualquer intimação ou com o advogado.
- Leia quatro campos: o tipo de requisição (RPV ou precatório), a data de autuação no tribunal, a situação e a data em que o valor ficou disponível.
O que a data de autuação diz sobre o pagamento
A lei manda pagar a RPV em até 60 dias da requisição (Lei 10.259/2001, art. 17). Na prática, o Conselho da Justiça Federal libera todo mês, aos TRFs, o dinheiro das RPVs autuadas no mês anterior. As RPVs autuadas em janeiro de 2026, por exemplo, tiveram o lote liberado pelo CJF em 20 de fevereiro.
O CJF avisa que o depósito segue o cronograma de cada tribunal e que o dia em que a conta fica liberada para saque deve ser conferido na consulta do TRF. No TRF6, aquele lote de janeiro ficou disponível a partir de 4 de março de 2026. O histórico dos lotes e o que esperar em 2027 estão no calendário de RPV federal 2026 e 2027; o caso de Minas, em RPV do TRF6: quando cai e como sacar.
Não achou a RPV pelo CPF?
- A requisição ainda não foi expedida. Na Justiça Federal, a RPV só é expedida depois da decisão definitiva sobre o direito e o valor, como reforçou o CJF em outubro de 2026 (entenda a regra). Antes disso, o que aparece é só o processo de origem.
- Você está no tribunal errado. Confira a região na tabela acima ou na página qual é o meu TRF.
- A requisição é antiga. No TRF2, as anteriores a 30 de setembro de 2018 ficam no sistema Apolo; no TRF3, a consulta cobre requisições desde julho de 2006.
- No TRF6, falta testar o outro sistema. Requisição pelo PJe aparece na consulta do TRF1; pelo eproc, na do TRF6.
Se o devedor é um estado ou um município, a RPV não passa pelo TRF: segue a lei local e é acompanhada no processo do Tribunal de Justiça. O exemplo da Bahia, onde o prazo é de 90 dias, está no guia do TJBA.
A consulta é gratuita
Nenhum tribunal cobra para consultar, e nenhum servidor liga pedindo taxa para "liberar" RPV. Os golpes mais comuns estão em Nunca pedimos pagamento antecipado.
Próximos passos
Para entender todo o caminho entre o pedido do juiz e o saque, veja Requisição de pagamento: o que é e como consultar. Se o seu crédito passou do teto e virou precatório, o prazo é anual: o calendário de precatórios federais 2027 mostra quem recebe e quando, e Vender precatório explica como funciona a cessão para quem não pode esperar.
Perguntas frequentes
- Dá para consultar RPV só com o CPF?
- Depende do tribunal. A consulta processual do TRF1 aceita o CPF sozinho, e o Portal Precatórios do TRF5 pede o CPF e a UF. TRF2, TRF3 e TRF4 pedem o CPF junto com outro dado, como o número do processo, da requisição ou a OAB do advogado. No TRF6, a requisição feita pelo PJe é consultada na página do TRF1, e a feita pelo eproc, no próprio TRF6.
- A consulta de RPV é paga?
- Não. Os seis TRFs oferecem a consulta de graça e sem cadastro, nos próprios sites, com endereço terminado em .jus.br, e nenhum servidor do tribunal, do CJF ou do banco liga pedindo taxa. Quem cobra para consultar ou para liberar uma RPV está aplicando golpe.
- Consultei pelo CPF e a RPV não aparece. O que pode ser?
- Em geral, uma de quatro coisas: a requisição ainda não foi expedida pelo juiz; você procurou no TRF de outra região; a requisição é antiga e está em sistema anterior (no TRF2, as de antes de 30/9/2018); ou, no TRF6, ela foi feita pelo outro sistema. Se nada disso resolver, pergunte ao advogado o número da requisição.
Fontes desta publicação
- TRF1: consulta processual (aceita CPF ou CNPJ da parte)
- TRF2: consulta pública de precatórios e RPVs no eproc
- TRF3: consulta de requisições de pagamento
- TRF4: consultar precatórios e RPVs
- TRF5: Portal Precatórios (consulta de RPV e precatório)
- TRF6: orientação para consulta de precatório e RPV (PJe e eproc)
- TRF6: consulta pública do eproc de 2º grau
- Lei 10.259/2001, arts. 3º e 17: teto de 60 salários mínimos e pagamento em 60 dias (Planalto)
- Decreto 12.797/2025: salário mínimo de R$ 1.621,00 em 2026 (Planalto)
- CJF: CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 149 mil beneficiárias(os), RPVs autuadas em janeiro de 2026 (20/02/2026)
- TRF6: RPVs autuadas em janeiro de 2026 terão pagamento liberado a partir de 4 de março (24/02/2026)
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