O Globo: CNJ assina acordos com B3 e cartórios para rastrear precatórios

O jornal O Globo informou em 3 de novembro de 2026 que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) assina, nesta terça-feira acordos de cooperação técnica com a B3, a Central de Recebíveis (Cerc), a Núclea (antiga CIP) e o Colégio Notarial do Brasil. O alvo é o Sispreq, o Sistema Nacional de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor, que segundo o jornal já está em implantação em dez tribunais.

O que os acordos preveem

Pelo relato, as três empresas do mercado financeiro levam a experiência em registro de ativos e integração de sistemas, e os cartórios de notas contribuem com subsídios técnicos da sua área. O CNJ coordena o projeto e dá a palavra final sobre regras, segurança e governança. A vigência inicial é de 12 meses, com prorrogação possível, e os participantes têm 30 dias após a assinatura para apresentar o cronograma. Não há transferência de dinheiro entre as instituições.

O contexto

A ideia é cruzar dados de tribunais, cartórios e registradoras para seguir cada precatório e suas vendas, evitando venda dupla e pagamento a quem não é o titular. O jornal liga a prioridade do tema às investigações sobre operações com precatórios do Banco Master. A ferramenta conversa com a proposta de resolução levada ao plenário do CNJ em 27 de outubro, que cria a Central Nacional de Cessões ligada ao Sispreq, e com a proposta conjunta de CNJ e Banco Central.

O que muda para o credor

Nada, por enquanto. Os acordos tratam da construção do sistema, e a resolução da cessão ainda não foi aprovada. Quem pensa em vender pode seguir o checklist de venda segura e ver o que já vale no guia Nova regra do CNJ para venda de precatório. Para avaliar uma venda com calma, veja a página Vender precatório.

Atualização em 4/11/2026: o que o CNJ confirmou

O CNJ divulgou na noite de 3 de novembro que o ministro Edson Fachin assinou dois acordos. O primeiro é com o Colégio Notarial do Brasil, que vai ajudar a levantar requisitos, analisar fluxos e validar funções do Sispreq. O segundo é com B3, Cerc e Núclea, para ligar o sistema às plataformas que elas operam no mercado financeiro. Segundo o CNJ, a governança fica só com o Conselho, e o projeto vai em etapas: requisitos, arquitetura, desenvolvimento, testes, homologação e implantação. O Conselho não divulgou datas. Fachin disse que a decisão de oferecer o crédito ao mercado deve partir do titular, com controle sobre os próprios dados. O jornal Valor relatou ainda a presença do Banco Central na cerimônia; a nota do CNJ não cita o BC entre os signatários.