STF vai rediscutir Tabela SUS x Tunep, base de precatórios (Tema 1.491)

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para julgar se a Justiça pode obrigar a União a pagar hospitais conveniados ao SUS com base na tabela Tunep, mais alta que a Tabela SUS. Segundo o Metrópoles, até 14 de outubro de 2026 seis ministros haviam votado para reconhecer a repercussão geral: Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Dias Toffoli. O julgamento no plenário virtual terminou com a repercussão geral reconhecida por maioria, vencido o ministro Luiz Fux, segundo o Conjur de 20 de outubro. O caso passou a ser o Tema 1.491.

O caso

O processo é o Recurso Extraordinário 1.612.904, da Santa Casa de Misericórdia de Juiz de Fora contra a União. Na manifestação, Gilmar Mendes propõe que o STF defina quatro pontos: os limites para o Judiciário rever a Tabela SUS pela equivalência com a Tunep; como dividir o custo entre União, estados e municípios; quem deve responder a essas ações; e se os tribunais respeitaram a regra que exige o plenário para afastar uma norma.

Em 2021, no Tema 1.133, o STF havia tratado a controvérsia como questão sem matéria constitucional, o que deixou a palavra final com o STJ. O relator agora propõe rever esse entendimento.

Por que importa para precatórios

As ações vencidas por hospitais viraram precatórios contra a União. Segundo a manifestação, há 343 processos sobre o tema, 225 deles no TRF1, e a União estima impacto de cerca de R$ 24 bilhões por ano no orçamento da Saúde. O caso se soma à decisão do Conselho da Justiça Federal que suspendeu nove precatórios do SUS no TRF1 e à exigência de trânsito em julgado para expedir precatórios.

O que muda agora

Nada muda de imediato. Reconhecer a repercussão geral significa apenas que o STF vai julgar o mérito depois, com efeito para todos os casos iguais. A manifestação do relator não propõe suspender processos nem pagamentos. Quem tem, comprou ou avalia comprar precatório dessa origem deve acompanhar o desfecho, porque a tese pode afetar créditos ainda sem decisão definitiva. Os cuidados na compra e venda estão em Vender precatório: como funciona e em Nova regra do CNJ para a venda de precatório. Para o lado do investidor, veja Comprar precatório.

Atualização em 2026-10-21: o plenário virtual concluiu o julgamento e reconheceu a repercussão geral por maioria (Tema 1.491), vencido o ministro Luiz Fux. Título e resumo foram ajustados.

Atualização em 2026-11-12: o ministro Gilmar Mendes suspendeu em todo o país os processos do Tema 1.491, incluindo a expedição e o saque de precatórios e RPVs ligados a eles. Detalhes na matéria STF suspende ações e trava precatórios e RPVs da Tabela SUS. O resumo e a pergunta frequente acima foram ajustados.